Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Demora em fila de banco não gera dever de indenizar

No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.

Senado aprova impeachment, Dilma Rousseff perde mandato e Michel Temer assume a Presidência

Presidente afastada perdeu mandato por 61 votos favoráveis e 20 contrários. Oficiais de justiça notificarão Dilma; sessão do Congresso dará posse a Temer.

Projeto de lei quer restringir a publicidade voltada ao público infantil

Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de SP projeto que, se aprovado, limitará liberdade de expressão e de escolha de seus cidadãos

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas análogas às de telefonista. 

Jornada especial não se aplica a jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa.

Mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei.

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo

TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator

Webjet cancelou 55% dos voos para que tripulantes não excedessem carga de trabalho

A Anac informou que está fiscalizando tanto o cumprimento da jornada de trabalho quanto o atendimento aos passageiros, que devem ser realocados em outros voos da empresa ou de outras companhias aéreas.

Acusação deve pedir absolvição por 4 mortes no Carandiru

Quatro das oito mortes atribuídas aos PMs do Carandiru foram por armas brancas

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

Os réus foram condenados ao pagamento das parcelas típicas do vínculo, incluindo as verbas rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor

Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de hora extra, reformando sentença que determinara à empregadora o pagamento.

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Decreto nº 8.285, de 3 de Julho de 2014

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006